Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do aplicativo e do site Novu GLP Care (“Novu”, “Serviço”), operado por Davi Silva Buhrer, CNPJ 45.873.032/0001-30, com sede em Rua Professora Olivia Nogueira, 500 — São Pedro, São José dos Pinhais — PR (“nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. AVISO MÉDICO IMPORTANTE

O Novu é um diário e organizador pessoal de tratamento. NÃO é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não prescreve medicamentos e não substitui consulta, orientação ou acompanhamento de profissional de saúde habilitado.

Especificamente:

• Todos os cálculos do app — incluindo estimativas de doses restantes na caneta, gráficos de meia-vida do medicamento, previsão de duração do estoque, sugestões de rotação do local de aplicação e correlações entre alimentação e sintomas — são estimativas informativas, baseadas nos dados que você informa, e podem conter imprecisões.
• Nunca inicie, altere, interrompa ou ajuste dose de qualquer medicamento com base no que o app mostra. Faça isso apenas com orientação do seu médico.
• O plano de doses do app registra as fases que o seu médico definiu. A “referência da bula” é opcional, serve só como ponto de partida para você digitar a sua prescrição e não é prescrição. O app só avisa trocas de fase quando você confirma que o plano foi definido pelo seu médico.
• Registrar um sintoma não é atendimento: o Novu não avalia sintomas.
• Os lembretes são um auxílio de conveniência e podem falhar por motivos fora do nosso controle (dispositivo desligado, permissões revogadas, economia de bateria, ausência de internet, indisponibilidade do WhatsApp). Você é o único responsável por aderir ao seu tratamento.
• Em caso de emergência, sintoma grave, reação adversa ou dúvida clínica, procure imediatamente atendimento médico ou ligue para o SAMU (192). Não use o Novu como canal de urgência.
• O resumo de acompanhamento em PDF é um resumo dos seus próprios registros, para facilitar a conversa com seu médico. Não é laudo, prontuário nem documento médico, e os valores calculados seguem critérios do app descritos no próprio documento.

3. Elegibilidade

Para usar o Serviço você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. O uso é pessoal: cada conta corresponde a uma única pessoa, e você não deve registrar dados de terceiros sem autorização e base legal para isso.

4. Conta

• O cadastro exige e-mail válido (com código de verificação) ou login com Google ou Apple. A conta é obrigatória, pois o Serviço opera com armazenamento em nuvem e requer internet.
• No cadastro você aceita estes Termos, a Política de Privacidade e, em separado, o tratamento dos seus dados de saúde, e declara ter 18 anos ou mais.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo das suas credenciais. Todas as atividades realizadas na sua conta são presumidas suas.
• Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.
• É proibido compartilhar, ceder, vender ou transferir sua conta.

5. Plano gratuito e assinatura Premium

• O Novu opera em modelo freemium: há funcionalidades gratuitas e funcionalidades Premium mediante assinatura.
• A assinatura é comprada e cobrada pela loja em que você baixou o app. Pode ser a App Store (iPhone) ou a Google Play (Android). Nós não recebemos nem armazenamos dados do seu meio de pagamento.
• Renovação automática: a assinatura se renova pelo mesmo período, ao preço então vigente, até você cancelar. O cancelamento é nas assinaturas da loja, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do ciclo.
• Reembolsos e arrependimento: o pagamento é feito à loja, e o estorno também. Vale o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça o reembolso na loja (App Store: reportaproblem.apple.com; Google Play: Assinaturas, em play.google.com) ou escreva para [email protected]. Nós orientamos o pedido e o registramos. Se a loja recusar, o estorno continua sendo dela: o Novu não recebe o pagamento e não consegue desfazer a cobrança no lugar da loja.
• WhatsApp (Premium): os lembretes por WhatsApp dependem de um serviço de terceiros e podem ser interrompidos se o WhatsApp mudar regras ou bloquear o envio. Nesse caso, os lembretes no aparelho continuam funcionando.
• Preços: podemos alterar valores e a composição dos planos. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valerão para ciclos futuros; se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.
• Ao término da assinatura, você mantém acesso aos seus dados e às funcionalidades gratuitas, mas os recursos Premium são desativados.

6. Suas responsabilidades e condutas proibidas

Você concorda em não:

• usar o Serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados de saúde de outra pessoa sem autorização;
• tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo no que a lei permitir;
• utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas, nem sobrecarregar nossa infraestrutura;
• burlar limites de uso, verificações de assinatura, rate limiting ou mecanismos de segurança;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou imagens de terceiros sem consentimento;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço.

Se quiser guardar cópias dos seus dados, use a exportação do app (Premium) ou peça o arquivo por e-mail (qualquer plano).

7. Conteúdo do usuário

Os registros, textos e fotos que você insere (“Conteúdo do Usuário”) permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço para você (armazenamento, sincronização, geração de gráficos e relatórios, suporte técnico e cumprimento legal). Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, especialmente sobre imagens que contenham pessoas.

Podemos remover conteúdo manifestamente ilegal ou que viole estes Termos, mediante notificação sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, código-fonte, interface, design, marca “Novu”, logotipos, textos, ilustrações e bases de dados, é de nossa titularidade ou licenciado, protegido pelas Leis nº 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998. Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo conforme estes Termos. Nenhuma disposição aqui transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

9. Disponibilidade, alterações e interrupções

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias.
• Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos uma funcionalidade essencial de um plano pago, você será avisado com antecedência e poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usufruído.
• Em caso de encerramento definitivo do Serviço, avisaremos com antecedência mínima de 60 dias, disponibilizando período para exportação dos seus dados.
• Dependemos de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, WhatsApp, sistemas operacionais). Alterações ou falhas nesses serviços podem afetar funcionalidades.

10. Responsabilidades

Respondemos pelo Serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para que você saiba os limites do que o Novu faz:

• o Novu não toma decisões clínicas: dose, troca de medicamento e conduta diante de sintomas são decisões suas com o seu médico;
• os registros e cálculos partem do que você informa; se um dado for digitado errado, o que o app mostra também sai errado — por isso os valores calculados vêm sempre identificados como estimativas;
• os lembretes dependem do seu aparelho (permissões, bateria, internet) e, no caso do WhatsApp, de terceiros, e podem não ser entregues;
• o Serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção ou falha de terceiros (lojas, nuvem, operadoras).

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.

11. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, excluindo a conta no app (Perfil → Excluir conta) ou pela página Exclusão de conta e dados. A exclusão apaga seus registros de saúde e suas fotos, conforme a Política de Privacidade. O cancelamento da assinatura é feito à parte, na loja em que você assinou.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação grave destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança ou determinação legal, com notificação prévia sempre que possível e imediata quando houver risco iminente. Você poderá exportar seus dados antes da exclusão definitiva, salvo impedimento legal.

12. Suporte

Dúvidas, problemas técnicos e solicitações: [email protected] ou +55 41 9134-7276. Prazo-alvo de resposta: até 5 dias úteis.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias, e o app pedirá o seu aceite da nova versão antes de você continuar usando. Se você não concordar, poderá encerrar a conta e cancelar a assinatura.

14. Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direitos.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício, de agência ou de representação entre as partes.
• Você não pode ceder estes Termos; nós podemos, em caso de reorganização ou transferência do negócio, mantendo as mesmas condições.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Identificação do fornecedor

Davi Silva Buhrer

CNPJ: 45.873.032/0001-30

Endereço: Rua Professora Olivia Nogueira, 500 — São Pedro, São José dos Pinhais — PR

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 41 9134-7276