Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do aplicativo e do site Novu GLP Care (“Novu”, “Serviço”), operado por [NOME COMPLETO / NOME EMPRESARIAL DO MEI], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. AVISO MÉDICO IMPORTANTE

O Novu é um diário e organizador pessoal de tratamento. NÃO é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não prescreve medicamentos e não substitui consulta, orientação ou acompanhamento de profissional de saúde habilitado.

Especificamente:

• Todos os cálculos do app — incluindo estimativas de doses restantes na caneta, gráficos de meia-vida do medicamento, previsão de duração do estoque, sugestões de rotação do local de aplicação e correlações entre alimentação e sintomas — são estimativas informativas, baseadas nos dados que você informa, e podem conter imprecisões.
• Nunca inicie, altere, interrompa ou ajuste dose de qualquer medicamento com base no que o app mostra. Faça isso apenas com orientação do seu médico.
• Os lembretes são um auxílio de conveniência e podem falhar por motivos fora do nosso controle (dispositivo desligado, permissões revogadas, economia de bateria, ausência de internet, indisponibilidade do WhatsApp). Você é o único responsável por aderir ao seu tratamento.
• Em caso de emergência, sintoma grave, reação adversa ou dúvida clínica, procure imediatamente atendimento médico ou ligue para o SAMU (192). Não use o Novu como canal de urgência.
• Os relatórios em PDF gerados pelo app são um resumo dos seus próprios registros, destinados a facilitar a conversa com seu médico. Não constituem laudo, prontuário oficial nem documento médico.

3. Elegibilidade

Para usar o Serviço você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. O uso é pessoal: cada conta corresponde a uma única pessoa, e você não deve registrar dados de terceiros sem autorização e base legal para isso.

4. Conta

• O cadastro exige e-mail válido (com código de verificação) ou login com Google. A conta é obrigatória, pois o Serviço opera com armazenamento e sincronização em nuvem.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo das suas credenciais. Todas as atividades realizadas na sua conta são presumidas suas.
• Avise-nos imediatamente em [E-MAIL DE SUPORTE] se suspeitar de acesso não autorizado.
• É proibido compartilhar, ceder, vender ou transferir sua conta.

5. Plano gratuito e assinatura Premium

• O Novu opera em modelo freemium: há funcionalidades gratuitas e funcionalidades Premium mediante assinatura.
• As assinaturas são adquiridas e processadas exclusivamente pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme os termos e a política de pagamento de cada loja. Nós não recebemos nem armazenamos dados do seu meio de pagamento.
• Renovação automática: a assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período, ao preço então vigente, até que você a cancele. O cancelamento deve ser feito nas configurações de assinaturas da sua conta na App Store ou no Google Play, com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do ciclo.
• Períodos de teste, quando oferecidos, convertem-se em assinatura paga ao término, se não cancelados antes.
• Reembolsos e arrependimento: pedidos de reembolso seguem as regras da loja em que a compra foi feita. Independentemente disso, respeitamos o direito de arrependimento em 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações a distância; nesse caso, contate-nos e/ou a loja correspondente.
• Preços: podemos alterar valores e a composição dos planos. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só valerão para ciclos futuros; se você não concordar, pode cancelar antes da renovação.
• Ao término da assinatura, você mantém acesso aos seus dados e às funcionalidades gratuitas, mas os recursos Premium são desativados.

6. Suas responsabilidades e condutas proibidas

Você concorda em não:

• usar o Serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados de saúde de outra pessoa sem autorização;
• tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço, salvo no que a lei permitir;
• utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas, nem sobrecarregar nossa infraestrutura;
• burlar limites de uso, verificações de assinatura, rate limiting ou mecanismos de segurança;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou imagens de terceiros sem consentimento;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço.

Também é sua responsabilidade manter cópias dos dados que considere críticos, usando a função de exportação do app.

7. Conteúdo do usuário

Os registros, textos e fotos que você insere (“Conteúdo do Usuário”) permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço para você (armazenamento, sincronização, geração de gráficos e relatórios, suporte técnico e cumprimento legal). Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, especialmente sobre imagens que contenham pessoas.

Podemos remover conteúdo manifestamente ilegal ou que viole estes Termos, mediante notificação sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, código-fonte, interface, design, marca “Novu”, logotipos, textos, ilustrações e bases de dados, é de nossa titularidade ou licenciado, protegido pelas Leis nº 9.279/1996, 9.610/1998 e 9.609/1998. Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo conforme estes Termos. Nenhuma disposição aqui transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

9. Disponibilidade, alterações e interrupções

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias.
• Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se descontinuarmos uma funcionalidade essencial de um plano pago, você será avisado com antecedência e poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usufruído.
• Em caso de encerramento definitivo do Serviço, avisaremos com antecedência mínima de 60 dias, disponibilizando período para exportação dos seus dados.
• Dependemos de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem, WhatsApp, sistemas operacionais). Alterações ou falhas nesses serviços podem afetar funcionalidades.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor:

• não nos responsabilizamos por decisões clínicas ou de dosagem tomadas com base nas informações do app, nem por consequências à saúde decorrentes de doses esquecidas, atrasadas, duplicadas ou de lembretes não entregues;
• não nos responsabilizamos por imprecisões nos dados que você inseriu, nem por resultados de cálculos derivados deles;
• não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior, falhas de conexão, do dispositivo ou de terceiros;
• nossa responsabilidade total por eventuais danos diretos, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, ou por danos que a lei brasileira não permita limitar.

11. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, excluindo a conta no app. A exclusão apaga seus dados conforme a Política de Privacidade. O cancelamento da assinatura deve ser feito separadamente na loja.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação grave destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança ou determinação legal, com notificação prévia sempre que possível e imediata quando houver risco iminente. Você poderá exportar seus dados antes da exclusão definitiva, salvo impedimento legal.

12. Suporte

Dúvidas, problemas técnicos e solicitações: [E-MAIL DE SUPORTE]. Prazo-alvo de resposta: até 5 dias úteis.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso do Serviço após a entrada em vigor implica concordância. Se você não concordar, poderá encerrar a conta e cancelar a assinatura.

14. Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direitos.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício, de agência ou de representação entre as partes.
• Você não pode ceder estes Termos; nós podemos, em caso de reorganização ou transferência do negócio, mantendo as mesmas condições.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Identificação do fornecedor

[NOME COMPLETO / NOME EMPRESARIAL DO MEI]

CNPJ: [CNPJ]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE] · Privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]